TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – BIBLIOTECAS E LEITORES

Introdução

Este Termo de Uso contém as “Condições Gerais para Bibliotecas e Leitores”, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo MAPA DA LEITURA com endereço de site www.mapadaleitura.com.br, e seus colaboradores, sendo eles, Guilherme Donada CPF 026.182.550-03, Tairon Neitzel Coelho CPF 030.639.570-38 e Yasmin Wink Finger CPF 025.558.480-61, especificamente para os usuários que sejam cadastrados como bibliotecas, que possuem determinados serviços como mural da biblioteca e recebimento do cadastro de voluntários a partir do aplicativo, cuja atividade econômica é prestar serviços de mapeamento de bibliotecas comunitárias do Brasil, junto de determinadas informações, facilitando a conexão entre BIBLIOTECAS e LEITORES, estes vistos como voluntários, leitores das bibliotecas comunitárias, leitores de comunidades vizinhas, estudantes, educadores, empresas, editoras, livrarias, bibliotecários e professores. Os Termos vinculam legalmente o usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo Mapa da Leitura. Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independentemente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos. O Mapa da Leitura se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

CONSIDERANDO QUE:

1.1 MAPA DA LEITURA: é um aplicativo mobile, que permite a conexão entre BIBLIOTECAS e LEITORES promovendo a visibilidade das bibliotecas. O MAPA DA LEITURA apenas viabiliza/facilita o contato direto entre as BIBLIOTECAS e os LEITORES, portanto, os USUÁRIOS reconhecem que o MAPA DA LEITURA não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS, os quais reconhecem que o MAPA DA LEITURA estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO culpado;

1.2 BIBLIOTECA: é aquele USUÁRIO que se cadastrou para participar do MAPA DA LEITURA. Este USUÁRIO concorda e ratifica que o MAPA DA LEITURA é uma plataforma que viabiliza e facilita seu contato direto com qualquer indivíduo que possui o aplicativo MAPA DA LEITURA.

1.3 USUÁRIO: compreende pessoas físicas ou bibliotecas.

1.4 O MAPA DA LEITURA serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre o LEITORES e VOLUNTÁRIOS;

1.5 VOLUNTÁRIO: é aquele USUÁRIO que se cadastrou no MAPA DA LEITURA, aceitou o termo, onde suas informações cadastrais serão divulgadas para as bibliotecas cadastradas no MAPA DA LEITURA. O MAPA DA LEITURA não será responsável por possíveis danos sendo estes físicos ou morais decorrentes dos serviços prestados por voluntários, usuários ou bibliotecas.

1.6 As BIBLIOTECAS, serão diretamente responsáveis por todo e qualquer ato ilícito ou criminoso praticado quando da utilização dos serviços do APLICATIVO, ficando o MAPA DA LEITURA isento de toda e qualquer responsabilidade de atos praticados pelas BIBLIOTECAS. Assim, os LEITORES declaram estarem cientes de tais responsabilidades das BIBLIOTECAS;

2. Objeto

2.1 O presente Termo de Uso tem como objetivo estabelecer as regras e condições para que as BIBLIOTECAS possam se cadastrar no MAPA DA LEITURA e utilizar o APLICATIVO com intenção de divulgar seu espaço, não infringindo as demais regras.

2.2 O sistema MAPA DA LEITURA (Aplicativo) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre “BIBLIOTECAS”, “LEITORES” e “VOLUNTÁRIOS”.

2.3 Pela plataforma, o MAPA DA LEITURA permite que leitores localizem e contatem bibliotecas no Brasil, para que assim possam ver suas informações e possivelmente entrar em contato.

2.4 As bibliotecas, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal de divulgação das informações cadastradas por estas.

3. Cadastro e Utilização do Aplicativo

3.1 As BIBLIOTECAS e VOLUNTÁRIOS que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas, não estando o MAPA DA LEITURA obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.

3.2 As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelo MAPA DA LEITURA a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

3.3 O MAPA DA LEITURA não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha da BIBLIOTECA a terceiros. A BIBLIOTECA será o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO.

3.4 A BIBLIOTECA, LEITOR OU VOLUNTARIO, desde já reconhece e declara-se ciente que o MAPA DA LEITURA não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual demandato, bem como qualquer vínculo empregatício com o MAPA DA LEITURA, direta ou indiretamente.

3.5 Ainda os LEITORES reconhecem que o MAPA DA LEITURA não possui responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos causados pelas BIBLIOTECAS em virtude da ausência de vínculo com o MAPA DA LEITURA.

4. Limitações de Responsabilidade do MAPA DA LEITURA

4.1 O MAPA DA LEITURA não presta serviços ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre BIBLIOTECAS, LEITORES E VOLUNTÁRIOS. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviços realizados por estes são de responsabilidade exclusiva dos mesmos.

4.2 Assim sendo, o MAPA DA LEITURA não se responsabiliza:

• Pela qualidade e segurança dos Usuários dos Aplicativos, incluindo a BIBLIOTECAS, LEITOR ou VOLUNTÁRIO;

• Pela disponibilidade do sistema;

• Por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao Usuário;

• Pela recuperação de itens que LEITORES ou VOLUNTÁRIOS alegam ter esquecido ou perdidos durante alguma visita na biblioteca.

4.3 O USUÁRIO concorda também que a MAPA DA LEITURA não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO.

4.4 O USUÁRIO, sendo este BIBLIOTECA, LEITOR OU VOLUNTÁRIO, concorda em indenizar e/ou isentar a MAPA DA LEITURA e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar a o MAPA DA LEITURA.

5 Obrigações, responsabilidades e riscos do LEITOR

5.1 O LEITOR atesta que utiliza os serviços do APLICATIVO por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização do APLICATIVO, uma vez que trata-se de uma opção adicional para que o LEITOR usufrua dos serviços do MAPA DA LEITURA.

5.2 O MAPA DA LEITURA recomenda e orienta que o LEITOR / VOLUNTÁRIO sempre anote os dados da BIBLIOTECA, caso essa possuas alguma irregularidade. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, o LEITOR/VOLUNTARIO deverá entrar em contato com a BIBLIOTECA no caso.

6. Propriedade Intelectual

6.1 As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva do MAPA DA LEITURA.

6.2 Este Termo de Uso não concede ao USUÁRIO qualquer direito de criar, modificar e/ou usar quaisquer nomes, logotipos, mascotes, marcas, nomes de domínio, designação ou outro símbolo que de qualquer forma estejam relacionados com o MAPA DA LEITURA.

6.3 São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

7. Sanções

7.1 O uso do Aplicativo MAPA DA LEITURA de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro da BIBLIOTECA e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso o MAPA DA LEITURA seja notificado ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

8. Política de Privacidade

8.1 O MAPA DA LEITURA se resguarda no direito de gravar a posição geográfica do USUÁRIO.

8.2 O MAPA DA LEITURA coletará, armazenará, tratará e poderá, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pela BIBLIOTECA E VOLUNTARIO ao efetuar o cadastro no APLICATIVO, não se limitando à sua localização, nome completo, telefone.

8.3 O MAPA DA LEITURA não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pela BIBLIOTECA.

9. Condições Gerais

9.1 O MAPA DA LEITURA reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.

9.2 A presente relação é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

9.3 Este Website pode conter links a outros web sites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo o MAPA DA LEITURA ser responsabilizado pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.